quarta-feira, 23 de novembro de 2016

FEPLANA REPUDIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI NA CONTRAMÃO AMBIENTAL.

Câmara pode aprovar elevação da poluição causada por carro a diesel no Brasil, em contrassenso ao novo acordo global do clima. O projeto parlamentar ainda ameaça a saúde da população e provoca outros males socioeconômicos.

Colaboração: Robério Coutinho (AFCP)

Embora o Brasil seja um dos 195 países signatários do acordo global do clima, referendado este mês na COP22 em Marrocos, uma Comissão na Câmara Federal resolveu votar um Projeto de Lei (PL) polêmico que vai na direção inversa ao tratado internacional. A Comissão Especial sobre Motores a Diesel para Veículos Leves pode votar nesta quarta-feira (23) o parecer favorável do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), ao projeto que autoriza a fabricação e a comercialização de veículos leves movidos a óleo diesel (PL 1013/11). O projeto tem caráter conclusivo e, caso seja aprovado, já será encaminhado para análise do Senado. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) critica esta iniciativa parlamentar por várias questões nocivas. Entre elas a poluição da atmosfera e o prejuízo à saúde humana, como mostrou o Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT); e prejuízos socioeconômicos e ambientais ao se contrapor a combustíveis renováveis, a exemplo do etanol à base de cana-de-açúcar, com uma vasta expertises brasileira. 

"Este Projeto de Lei deveria ser banido do Congresso tamanho é o seu retrocesso e prejuízo a brasileiros e à natureza", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. A liberação da venda de carros movidos a diesel no Brasil representará a morte de cerca de 150 mil pessoas em decorrência da poluição até 2050, como avaliou o ICCT -  instituto que descobriu como a montadora alemã manipulava o resultado de testes de emissões de seus carros para fingir que eles emitiam menos poluentes. 

O cenário será pior ainda no Brasil, uma vez que as leis de controle de emissão de poluentes são mais frágeis. Com isso, o ICCT diz que as montadoras poderão vender no país carros tão poluentes quanto os que foram banidos do mercado europeu há dez anos. Este cenário poluidor potencializará os casos de câncer. Isso porque o material particulado liberado com a combustão do diesel já foi analisado e considerado em 2012 como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde. Material Particulado (MP) é o nome dado a um conjunto de poluentes que ficam suspensos na atmosfera por serem muito pequenos. Esses materiais podem ser emitidos como fumaça e poeira, material sólido ou líquido. 

O PL, se aprovado, trará ainda grande prejuízo à área sucroenergética, porque concorrerá fortemente com a produção do etanol nacional, que é um combustível menos poluente e renovável, por ser à base da cana, e por isso, ainda absorve carbono da atmosfera quando na plantação. O etanol hidratado, por exemplo, reduz em 80 % as emissões de Gases de Efeito Estudo (GEEs) em relação à gasolina, como apontou um estudo da Embrapa. "O fato é que este PL está em desacordo com as atuais necessidades ambientais, prejudicando a natureza, a saúde humana e a cadeia produtiva canavieiro do país, com reflexos socioeconômicos, impactando 800 mil empregos diretos e o faturamento de R$ 15 bilhões  ano", repudia Lima esta atitude de deputados que defendem retrocesso.

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