quarta-feira, 10 de agosto de 2016

RECURSO DO FUNDEF PODE SER PAGO AINDA ESTE ANO.

DEPARTAMENTO FINANCEIRO ALERTA SOBRE INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS.

A expectativa é imensa. O assunto mais comentado pelos educadores vicencianos é o chamado "Fundão". Um recurso pendente, do Governo Federal, relativo à mudança do FUNDEF para FUNDEB. Têm direito a receber os proventos os professores que estavam lecionando entre 2001 e 2006. O valor aproximado para o município de Vicência seria de 19 milhões. Destes, 60% deve ser rateado com os educadores e o restante poderá ser usado pela prefeitura para qualquer outro fim.

Conversamos com um integrante do departamento financeiro da Prefeitura Municipal de Vicência, que confirmou a veracidade do recurso e seu provável pagamento até o final deste ano. "Tudo depende da boa vontade do governo federal liberar o dinheiro. Ele realmente existe e não há mais para onde recorrer", informou o interlocutor. Ainda, segundo ele, prever qualquer data para um eventual pagamento é arriscado, mas espera que até o final do ano o dinheiro esteja à disposição da categoria. Esta semana um representante do governo municipal estará em Brasília para adiantar o processo.

Na última segunda-feira (08) o SINPRO-PE realizou uma assembleia com os professores na qual foi falado sobre o assunto.

Um comentário:

  1. Prezados amigos professores!
    A Lei do Fundeb (que substituiu o antigo Fundef) não faz qualquer distinção sobre quem tem direito a esse recurso adicional. Aliás, a lei ao cumprir sua função constitucional e social vincula no minimo 60% dos recursos para remuneração de profissionais do magistério, não fazendo quaisquer distinções. Como recurso vinculado a determinada finalidade, não poderá ser utilizado indistintamente sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa e o descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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