quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

PISO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DEVE SER DE R$ 2.135,64

REAJUSTE DE 11,36%

O MEC (Ministério da Educação e Cultura) já autorizou o novo piso do Magistério brasileiro. O salário de um docente com formação de nível médio passo dos atuais 1.917,78 para 2.135,64; um reajuste de 11,36% e um ganho acima da inflação do período de 0,69%.

Mesmo ciente da problemática que o valor corrigido trará a prefeituras e estados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o montante deverá ser pago já no próximo mês de fevereiro.

Vários prefeitos e governadores já procuraram o Ministério da Educação para o adiamento do reajuste, no entanto, Mercadante afirmou que o aumento tem base legal e não há como não cumprir a lei: "não há como solicitar ao MEC descumprir a lei. Mesmo reconhecendo que há problemas fiscais", ponderou.

LEI DE 2008
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, os governadores questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios. Os argumentos foram derrubados por 8 votos a 1 no STF.
A legislação determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Ainda de acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a chamada "hora-atividade").
Com informações do G1.

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