quarta-feira, 10 de junho de 2015

PRESIDENTE DO TCE ALERTA GOVERNADOR PARA NÃO DAR AUMENTOS

Presidente do TCE-PE alerta governador para não dar aumentos

Do JC On Line (Reprodução)

Com 47% da receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoalPara o presidente do TCE-PE, o Estado deve trabalhar com um percentual de segurança em torno de 43%, 44% de comprometimento com despesa de pessoal, para poder dar os reajustes gerais e anuais / Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem


Para o presidente do TCE-PE, o Estado deve trabalhar com um percentual de segurança em torno de 43%, 44% de comprometimento com despesa de pessoal, para poder dar os reajustes gerais e anuais

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Em meio à crise vivida pelo governo do Estado, tendo que enfrentar movimentos grevistas de várias categorias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal, enviou um alerta para o governador Paulo Câmara (PSB) informando que Pernambuco encontra-se no limite prudencial de gastos com pessoal. Com 47% da receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações  em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.

O presidente do TCE-PE deu entrevista à Rádio Jornal na tarde desta sexta-feira (5), debatendo a situação fiscal do Estado. Valdecir enfatizou que o governo estadual não precisará fazer cortes para permanecer legalmente adequado à LRF, já que o limite máximo é de 49%. "Ontem enviei um ofício para o governador do Estado, alertando que o Estado se enquadrava no limite prudencial (47%) e, como manda a lei, cabia ao tribunal fazer esse alerta. Não precisa cortar, porque ainda não ultrapassou o limite da lei. Podemos dizer que é uma situação razoável, não é desesperadora, legalmente, ele está enquadrado", afirmou Pascoal.

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