quarta-feira, 30 de outubro de 2013

RELATÓRIO SUGERE PROJETOS PARA FINANCIAR MÍDIA ALTERNATIVA


A RELATORA É A DEPUTADA LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)

Colaboração: Ana Cristina Santos (A.I.)

O relatório da subcomissão para análise de formas de financiamento para a mídia alternativa foi apresentado na manhã desta quarta-feira (30), em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O relatório será votado na reunião da CCTCI na próxima quart-feira (6).

A leitura do documento foi feita pela relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que explicou detalhes a respeito da produção do relatório e os critérios considerados nas suas conclusões.

“Para esse trabalho centramos nosso foco de atenções sobre o tema mais importante, fundamentador da constituição desta subcomissão: as questões econômicas envolvidas na construção e na manutenção de veículos de mídia alternativos”, explicou.

A deputada ressaltou que o setor da comunicação não é um produtor de mercadoria, mas o responsável pela construção e disseminação da informação, base de uma sociedade democrática. “Quanto mais plural é este setor, mais rico é este insumo, contribuindo, por conseguinte, para a formação de uma população cada vez mais politizada e cada vez mais participativa nas grandes questões nacionais”.

O presidente da subcomissão, deputado Julio Campos, destacou o esforço que foi feito para ouvir a sociedade civil e formular uma proposta que atendesse a necessidade de fomentar a mídia independente. Por sua vez o professor Venício de Lima, convidado à audiência pública por sua colaboração ao processo de construção do relatório, disse que “as medidas propostas estão em sintonia com o que se faz nas maiores democracias do mundo”. 

Lima disse, ainda, que as ações indicadas no documento não são suficientes para democratizar as comunicações no país e defendeu a aprovação de um novo marco legal para o setor e da regulamentação dos dispositivos constitucionais referentes à comunicação.

Propostas

Como alternativa ao ambiente de forte concentração no campo das comunicações diagnosticado no relatório Luciana propôs ações com o objetivo de fomentar e viabilizar a produção e a disseminação na mídia independente. Ela disse que há “necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Executivo, com vistas a conceder mecanismos que possam tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia alternativa”.

As proposições apresentadas pela relatora são: um Projeto de Lei que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação; um Projeto de Lei que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão educativa, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências; um Projeto de Lei que obriga o investimento de, no mínimo, 20% das verbas destinadas à publicidade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais em divulgação por meio de emissoras de radiodifusão comunitária, de radiodifusão educativa e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada.

Propõe também um Projeto de Lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente; um Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente e faculta a pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda no apoio direto a projetos editoriais apresentados por veículos de mídia independente e um Projeto de Lei que transforma o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão;

Há, ainda, indicações sugerindo ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a criação de programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa, especialmente por meio do BNDES; ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a criação de programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa, especialmente por meio do BNDES; e à Casa Civil sugerindo o aporte de mais recursos no sistema público de comunicação, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de modo a tornar este setor estratégico nas políticas de democratização das comunicações no País.

Para ler o relatório completo: CLIQUE AQUI

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