quinta-feira, 9 de maio de 2013

JUSTIÇA MANDA PROFESSORES DE VICÊNCIA SUSPENDEREM GREVE

PREFEITO COMEMOROU DECISÃO COM FOGOS E CARRO DE SOM PELAS RUAS DA CIDADE

ENQUANTO O CORPO DE UMA PROFESSORA ERA VELADO EM SUA RESIDÊNCIA, FOGOS PIPOCAVAM PELOS ARES. O PREFEITO DE VICÊNCIA COMEMORAVA A DECISÃO DO JUIZ HAULER DOS SANTOS FONSÊCA, QUE DECLAROU A GREVE DOS DOCENTES MUNICIPAIS ILEGAL.

A DECISÃO DO MAGISTRADO SE BASEOU NA IMPORTÂNCIA QUE OS EDUCADORES TÊM NO PROCESSO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO. A JUSTIÇA ENTENDE QUE NÃO PODE HAVER DANO IRREPARÁVEL AO PROCESSO EDUCACIONAL, OU SEJA, OS ALUNOS NÃO PODEM CONTINUAR SEM AULAS. EM NENHUMA PARTE DO DOCUMENTO É CITADO QUE A PREFEITURA PAGA O PISO NACIONAL DA CATEGORIA OU QUE O PROVÁVEL RETORNO DAR-SE-Á POR CONTA DO PAGAMENTO EM DIA POR PARTE DA PMV.

OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESTÃO SEM AULAS HÁ CERCA DE 10 DIAS. OS PROFESSORES SOLICITAM EQUIPARAÇÃO NO REAJUSTE NACIONAL, 7.97% PARA TODOS. O GOVERNO OFERECEU 8,4% PARA OS DOCENTES QUE TÊM NÍVEL MÉDIO E GRADUAÇÃO E 5% (A PARTIR DE JULHO, SEM RETROATIVO) PARA OS PÓS-GRADUADOS. A CATEGORIA TAMBEM REIVINDICA ALTERAÇÕES NO PCC (PLANO DE CARGOS E CARREIRA).

ATÉ O FINAL DA MANHÃ O SINDICATO NÃO HAVIA SIDO COMUNICADO OFICIALMENTE.

VEJA TRECHO DA DECISÃO:




Processo nº: 189-89.2013.8.17.1580
Requerente: Município de Vicência.
Requeridos: Sindicato dos Professores de Pernambuco - SINPRO e Outros.
                  
                  
                   DECISÃO
                  
                             
                    Vistos etc.
                  
                   1. Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com obrigação de fazer proposta pelo MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, através de seu representante legal, mediante advogado constituído, contra o SINDICATO DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO e OUTROS, objetivando a declaração de ilegalidade do movimento grevista promovido pelos demandados, bem como para que os substituídos do promovido retornem ao trabalho, com a prestação dos serviços de educação municipal.

                   O promovente requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional visando o encerramento da greve deflagrada pelos professores, bem como para que os promovidos retornem às atividades educacionais, de imediato.

(...)             2.2. Concomitantemente com estes requisitos extraídos do caput e do § 2.º do art. 273 do CPC, o juiz, para deferi-la, deverá convencer-se de que o quadro demonstrado pelo autor caracteriza, por parte do réu, abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, ou, independentemente da postura do réu, haja risco iminente para o autor, de dano irreparável ou de difícil reparação, antes do julgamento de mérito da causa, ou seja, quando a demora da decisão definitiva possa causar dano ou prejuízo de difícil reparação à parte. Em relação ao prejuízo mencionado na lei, oportuna é a lição do Prof. Ernane Fidélis dos Santos, ao afirmar que o prejuízo, referido na lei, não se confunde com o incômodo e a inconveniência decorrentes da marcha normal do processo, mas de situação anômala, particularíssima, relacionada com a parte especificadamente ("Manual de Direito Processual Civil", vol. I, São Paulo: Saraiva, 1996, p. 316).
                  
                   3. No caso dos autos, o promovente pretende que lhe seja concedida a antecipação da tutela específica da obrigação de fazer no sentido de determinar aos substituídos do réu, que retornem, de imediato, aos serviços educacionais do Município.

(...)  O não cumprimento da presente ordem pela ré, ensejará a aplicação de multa diária que, desde logo, arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

                   5. Intimem-se, com urgência, os réus, para imediato cumprimento desta decisão.
                   Citem-se.
      
               Publique-se. Intime-se.
                    Vicência, 8 de maio de 2013.
          
          
           HAULER DOS SANTOS FONSÊCA
           Juiz de Direito
          
          

ESTADO DE PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VICÊNCIA


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