terça-feira, 13 de março de 2012

VENDA DE ÁGUA POTÁVEL É DISCUTIDA NA ALEPE



Colaboração: Ivan Dias



Durante audiência pública na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (13), deputados e representantes do Sindicato Patronal dos Fornecedores de Água Potável de Pernambuco, discutiram o projeto de lei que regulariza a venda de água natural em garrafões de 15 litros.

A proposta de autoria do deputado Antonio Moraes, do PSDB, determina que a distribuição e comercialização da água potável natural nos chafarizes passem a ser permitidas, desde que os recipientes tenham características diferentes daqueles usados para o envasamento de água mineral. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), botijões de 10 e 20 litros só podem ser abastecidos com água mineral.

O gerente-geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito, enfatizou que a categoria precisa de uma legislação própria para que o consumidor não seja enganado. “Com a regulamentação, as cores dos botijões serão diferenciadas e o consumidor vai saber que está comprando água natural”, frisou.

O deputado Antônio Moraes destacou que a regularização do setor vai gerar benefícios para o poder público, consumidores e comerciantes. De acordo com Moraes, a Comissão de Justiça vai entrar com um substitutivo no intuito de amenizar as exigências sugeridas para o funcionamento dos caminhões-pipa em casos de emergência. O projeto deve ser votado pelo colegiado na reunião da próxima terça (20).

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