terça-feira, 27 de dezembro de 2011

JUSTIÇA BARRA LICITAÇÃO DE TABLETS PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL

Jornal do Commercio

Desembargador considerou argumentos de empresa que alega ter sido excluída do processo. Governo do Estado vai comprar 156 mil equipamentos para 2012

A Justiça determinou, no último sábado, a suspensão da maior licitação realizada em 2011 pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Além de paralisar o processo de compra de 156 mil tablets (computadores de mão), o desembargador José Carlos Patriota Malta determinou que a fase de tomada de preços seja retomada com a inclusão da empresa que impetrou mandado de segurança contra a secretaria.
O desembargador acatou as razões expostas pela Digibras Indústria do Brasil S.A. que considerou injustificada sua exclusão do processo licitatório. A empresa alega que ofereceu um tablet com a mesma configuração da vencedora, mas não teve sequer tempo de apresentar preço menor, por ter sido desabilitada do pregão eletrônico.
Quando a Secretaria de Educação de Pernambuco abriu edital para a compra dos tablets, centenas de empresas manifestaram interesse em concorrer. Dez foram habilitadas para disputar o pregão eletrônico, mas apenas duas (a fabricante e a distribuidora do mesmo produto) tiveram chance de apresentar seus preços. As demais foram excluídas do processo.
No mandado de segurança, os representantes da Digibras explicam que o preço do seu tablet era 15% menor do que o da empresa vencedora. Isso significaria uma economia de mais de R$ 22 milhões no valor final da compra.
Observando o mandado de segurança, o desembargador José Carlos Patriota Malta emitiu o seguinte parecer: “Não restam dúvidas de que os prejuízos a serem suportados pelo recorrente com a não suspensão do processo licitatório são evidentes”.
RECURSO – O secretário de Educação, Anderson Gomes, classificou como “normal” uma empresa excluída de uma licitação recorrer do resultado. Anderson Gomes asseverou que a secretaria irá entrar com recurso para derrubar a liminar que suspendeu a licitação.
Os 156 mil tablets serão distribuídos para alunos do 2º e 3º anos do ensino médio, dentro do Programa Aluno Conectado. A expectativa da Secretaria de Educação é que as primeiras unidades sejam entregues a partir de março do próximo ano.

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