quinta-feira, 6 de outubro de 2011

ESTÁDIOS PODEM VOLTAR A VENDER CERVEJA

Colaboração: Daniella Brito

O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES (PSDB) ENCAMINHOU PARA ASSEMBLEIA UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A VENDA DE CERVEJA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL. APROPOSTA ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.748/2009, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 4º, EM QUE EXECUTA DA PROIBIÇÃO, APENAS A VENDA DO PRODUTO EM LATAS DE ALUMÍNIO.
A REALIDADE É QUE OS TORCEDORES JÁ ENTRAM NO ESTÁDIO CHUTADOS.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROJETO:

Projeto de Lei Ordinária                      

Ementa: Altera o teor do art. 1º “caput” da Lei nº 13.748, de 15 de abril de 2009 com o acréscimo do §4º.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Decreta: 

Art.1º- Fica alterado o “caput” do art. 1º da Lei nº 13.748, de 15 de abril de 2009, com o acréscimo do §4º.  §4º - Excetua-se desta proibição, apenas a venda de cerveja em latas de alumínio. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Justificativa Dados estatísticos inquestionáveis, já comprovaram que os bebedores de cerveja nos estádios durante as partidas futebolísticas, na grande maioria, são pessoas responsáveis e de idade mediana, cujo consumo não ultrapassa os limites da moderação.  Além do mais, a própria Federação Internacional de Futebol – FIFA, não impõe quaisquer medidas restritivas à venda de bebidas alcoólicas nos grandes eventos esportivos sob sua responsabilidade, a exemplo das copas do mundo e das confederações.       Ora, tendo em vista que o órgão internacional que cuida dos mais diversos eventos esportivos no planeta, inseriu no seu próprio regulamento uma cláusula de liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, então porque haveremos nós de proibir, através de força de lei a venda da bebida mais consumida no nosso país, a cerveja?  Vale salientar que o regulamento da FIFA, está vigorando para próxima realização da Copa das Confederações. Entretanto, necessário se faz destacar ainda, que os desentendimentos entre os torcedores de alguns clubes, após as partidas de futebol, quando ocorrem, são nas periferias dos estádios, onde podemos citar alguns pontos dentre outros: Derby, Encruzilhada, Estrada Velha de Água Fria etc. Em razão desta realidade inconteste, entendemos que a venda de cerveja em lata, nas dependências dos estádios de futebol, ginásios esportivos e estabelecimentos congêneres não trará nenhum mal para a paz social.        

Sala das Reuniões, em 05 de outubro de 2011. 
Antônio Moraes Deputado     

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