quinta-feira, 8 de setembro de 2011

MAIS RIGOR PARA QUEM VENDER GASOLINA ADULTERADA

Projeto prevê duras penas a quem comercializar gasolina adulterada
           (Por Ivan Dias)

Na última terça-feira (seis de setembro), foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 338/2011, com substitutivo da própria comissão mudando o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Estadual 12.462, sobre a fiscalização relativa ao abastecimento de combustíveis. De autoria do deputado Antonio Moraes, a nova lei se aprovada em plenário, será mais específica nas ocorrências de infrações.

O projeto além de prever fiscalização, vai aplicar multa e interditará a bomba de gasolina pelo prazo de trinta dias. Uma faixa, em local de fácil visualização pelo consumidor, exibirá os seguintes dizeres: “EQUIPAMENTO INTERDITADO POR ADULTERAÇÃO”.

Segundo o autor do projeto o deputado Antonio Moraes, a medida visa acabar com as práticas de adulteração nos postos de gasolina de Pernambuco. “Tais práticas abusivas, além de lesar o consumidor, atenta contra a economia popular e afeta substancialmente as divisas econômicas do nosso Estado.”, ressaltou o parlamentar.

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