quinta-feira, 4 de agosto de 2011

ANTÔNIO MORAES PROPÕE MAIS RIGOR NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL

Por Ivan Dias

O combate à sonegação fiscal em consequência da comercialização irregular de combustíveis derivados do petróleo pode ganhar reforço extra. Ontem, o deputado Antônio Moraes (PSDB) comunicou a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto. A matéria foi distribuída nas Comissões de Justiça e de Finanças, esta semana. O texto propõe punições severas aos estabelecimentos flagrados comprando o produto sem nota fiscal ou revendendo combustível adulterado.

“A punição para os estabelecimentos fraudulentos será a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Assim, a pessoa física ou jurídica ficará impedida de exercer o mesmo ramo de atividade”, disse.

As práticas irregulares estão em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e interferem negativamente na economia local.

A proposta do deputado estadual pretende reduzir a sonegação no comércio da gasolina, do gás natural e do álcool etílico hidratado carburante (etanol).

Moraes solicitou o apoio dos demais parlamentares e frisou a importância da ação para o Estado e para a população. 

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