quarta-feira, 29 de junho de 2011

LÍDER DA OPOSIÇÃO CRITICA LEI QUE AMENIZA CRIMES

Colaboração: Ivan Dias

A partir das alterações no Código Penal Brasileiro, propostas pela Lei Federal nº 12.403 e sancionada, em maio passado, pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), cerca de sete mil presos do Estado poderão ganhar liberdade, a partir da próxima segunda-feira (4). Com a medida, pessoas que forem detidas em flagrante praticando crimes de menor gravidade, como furto simples e porte ilegal de armas, estarão livres mediante pagamento de fiança. O líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Antônio Moraes (PSDB), comentou o assunto nesta terça-feira (28).

Para Moraes, a ideia não é a mais indicada para alterar o Código Penal, estabelecido em 1940. “É uma solução à brasileira. Em vez de investir em melhorias no sistema prisional, escolhe-se libertar os presos, a fim de reduzir a superpopulação dos presídios. A nova legislação torna 98% dos delitos afiançáveis e os juízes poderão substituir as prisões preventivas por domiciliares. O flagrante só valerá 24 horas. Depois disso, o infrator estará solto. Nesse tempo, é praticamente impossível concluir o flagrante. O problema deveria ser encarado com mais respeito. Isso pode trazer resultados negativos para a segurança em Pernambuco”, analisou o parlamentar.

O tucano citou a matéria publicada, na segunda-feira (27), no Diário de Pernambuco, com os detalhes da nova lei. A medida também vale para quem está preso esperando julgamento. Segundo a Secretaria de Ressocialização, o total de presos que pode conquistar a liberdade antecipada alcança 30% da população carcerária atual. A atual legislação também impõe que a prisão preventiva seja a última opção a ser considerada pelo juiz, além de impedir que o preso temporário seja instalado na mesma unidade do preso condenado.

Um comentário:

  1. ou seja, esta dando mais folga pro bandido, policiamento escasso, principalmente em vicencia que é uma viatura para o municipio e os distritos e em contra partida mais uma campanha de desarmamento, o que um bandido poderia querer mais, so falta uma lei dizendo que se um bandido pedir para entrar em sua casa ou ponto comercial não é crime.
    que vergonha dessa nossa lei.

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